O PT divulgou uma nova cartilha de segurança pública sobre a criação da Guarda Nacional Civil . O partido defende que a nova força assumiria as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), hoje executadas pela Força Nacional. Além disso, a proposta sugere que a guarda tenha caráter exclusivamente civil, efetivo permanente e ingresso por concurso público.
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Segundo o documento, a mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144. Conforme o PT, a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem estrutura própria. Por isso, o partido sustenta que uma instituição federal permanente traria mais coerência, padronização e capacidade operacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.
O texto afirma ainda que, com a implantação da nova guarda, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas em operações de GLO”. Além disso, a proposta integra um conjunto mais amplo de mudanças que o PT pretende levar ao Congresso.
Guarda Nacional Civil aparece em PEC que está em elaboração
A PEC, segundo a cartilha, prevê a criação da Guarda Nacional Civil, que teria atuação nacional e substituiria a atual Força Nacional. Além disso, o texto reorganizaria competências federais, incluiria a nova instituição no capítulo constitucional da segurança pública e transferiria para ela a responsabilidade por ações de GLO. Em contraste, as Forças Armadas deixariam de executar esse tipo de operação.
Embora ainda não exista prazo para apresentação da PEC, o partido afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação maior, distinta da PEC da Segurança Pública que já tramita na Câmara. Dessa forma, o PT pretende abrir um novo ciclo de debates internos e legislativos sobre o tema.
PT também propõe criação do Ministério da Segurança Pública
Além da guarda, a cartilha defende recriar o Ministério da Segurança Pública. Segundo o documento, a pasta reuniria órgãos como PF, PRF, Polícia Penal Federal, Polícia Ferroviária, Senasp e a própria Força Nacional — ou a futura Guarda Nacional Civil. Assim, o partido argumenta que o governo ampliaria a capacidade de coordenação e integração das políticas do setor.
