A polêmica sobre a indicação ao STF ganhou força neste domingo (30), depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou uma nota dura contra o governo Lula. Desde já, ele afirmou estar irritado com o atraso no envio da mensagem presidencial que oficializa a escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Embora o governo tenha anunciado o nome e publicado a decisão no Diário Oficial, o Planalto ainda não encaminhou o documento necessário ao Congresso. Além disso, esse atraso alimentou suspeitas de manobras políticas.
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Segundo interlocutores do Senado, a ausência da formalização pode ser uma estratégia para protelar a sabatina marcada por Alcolumbre para 10 de dezembro. Por outro lado, o Planalto evita comentar abertamente as razões do atraso. Na nota, entretanto, Alcolumbre acusou setores do Executivo de tentar criar a “falsa impressão” de que divergências entre os Poderes se resolvem com “cargos e emendas”.
Além disso, o senador afirmou que considera ofensiva qualquer tentativa de reduzir o papel do Congresso. Conforme destacou, nenhum Poder deve se sobrepor aos demais, e o processo de escolha de ministros do STF precisa respeitar integralmente as prerrogativas do Senado. O presidente da Casa disse estar “perplexo” com o fato de o governo não ter enviado a indicação, mesmo após a publicação oficial.
Indicação ao STF e desgaste político
O desgaste entre Alcolumbre e o Planalto já vinha de antes. Certamente, a escolha de Jorge Messias contrariou o presidente do Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em contraste, Lula manteve seu indicado, aumentando a temperatura política entre Executivo e Legislativo.
Depois disso, integrantes do governo passaram a demonstrar preocupação sobre a possibilidade de Messias enfrentar resistência no plenário. Além disso, auxiliares de Lula acreditam que será necessária uma conversa direta com Alcolumbre para tentar reduzir o clima de tensão antes da sabatina.
No encerramento da nota, o presidente do Senado reforçou que a decisão da Casa será “livre, soberana e consciente”. Como resultado, ele rejeitou qualquer possibilidade de interferência externa sobre o desfecho da indicação ao STF.
Leia a íntegra da nota publicada pelo presidente do Senado:
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
