O marco temporal no STF volta ao centro do debate nacional na próxima quarta-feira (10), quando o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da tese que define critérios para a demarcação de terras indígenas. Apesar da expectativa, a sessão não terá votação. Além disso, os ministros vão se limitar a ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, enquanto a definição da data para o voto ocorrerá posteriormente.
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Marco temporal no STF volta ao debate
Conforme decidido em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. No entanto, o Congresso aprovou um projeto que restabeleceu a regra, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da proposta. Depois disso, parlamentares derrubaram o veto e reacenderam o tema, que voltou a valer. Dessa forma, o entendimento atual prevê que indígenas só têm direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época.
Além do impasse político, diferentes frentes recorreram à Corte. O PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também acionaram o STF para contestar novamente a constitucionalidade do marco, evidenciando um cenário de forte polarização.
Antes disso, o ministro Gilmar Mendes conduziu um processo de conciliação entre as partes. Ele também negou o pedido para suspender a decisão do Congresso, posição que desagradou lideranças indígenas. Embora a comissão buscasse diálogo, a Apib decidiu se retirar das negociações por falta de paridade. Mesmo assim, os trabalhos continuaram com representantes do Senado, da Câmara, do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e de governos estaduais e municipais.
Em junho deste ano, a comissão concluiu seu relatório e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso após o julgamento. Além disso, o texto propõe ajustes na Lei 14.701/2023 sobre temas consensuais, como a permissão para turismo em áreas indígenas mediante autorização e a participação obrigatória de estados e municípios no processo de demarcação.
