A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, da redução da jornada de trabalho, foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta diminui, de forma progressiva, a carga máxima semanal até o limite de 36 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
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Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será votado em dois turnos. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Redução gradual ao longo de quatro anos
A proposta estabelece uma transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, o limite cai de 44 para 40 horas semanais. Depois, a carga será reduzida em uma hora por ano, até chegar a 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, podendo haver compensações negociadas em acordos coletivos. A PEC também determina que não haverá redução salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a mudança atende às demandas atuais de bem-estar, produtividade e saúde. Ele citou que o modelo 6×1, ainda comum no país, aumenta o risco de fadiga, acidentes e compromete a convivência familiar. Pesquisa do DataSenado apontou que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida.
Experiências internacionais
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que experiências recentes na Espanha e Portugal mostraram resultados positivos com jornadas menores, incluindo aumento de produtividade e geração de empregos. Segundo ele, a medida também reduz a dependência de horas extras e distribui melhor o trabalho.
Ao longo da tramitação, o tema foi discutido em audiências públicas com participação de representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho, garantindo embasamento técnico ao texto.
