O prefeito Paulinho Freire sancionou, nesta quarta-feira (10), a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Natal. A norma, publicada no Diário Oficial do Município, institui uma série de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes na capital potiguar.
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A campanha tem como foco a erradicação da cultura de exploração sexual no turismo. Para isso, serão desenvolvidas ações de conscientização, qualificação de profissionais do setor turístico, atividades de prevenção e atendimento às vítimas, além da ampliação das informações disponíveis para a população.
Segundo o texto da Lei nº 8.019, de 5 de dezembro de 2025, o município poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas para executar as ações previstas.
Ações e implementação
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, treinamentos, distribuição de materiais informativos e fortalecimento dos canais de denúncia. A intenção é atingir turistas, trabalhadores do setor, empresários e moradores de áreas com maior fluxo turístico.
A lei entra em vigor imediatamente, permitindo que as primeiras ações sejam planejadas e integradas às políticas de proteção infantil já existentes no município.
