A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (11), a autorização para a Prefeitura contratar um empréstimo de R$ 660 milhões do FGTS destinado a obras estruturantes. A matéria foi votada em segunda discussão e integra o projeto de lei complementar 20/2025.
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Além disso, os vereadores aprovaram mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e um substitutivo sobre as regras de execução e prestação de contas das emendas impositivas.
Obra do Novo PAC deve receber recursos do empréstimo
O empréstimo permitirá ao município acessar verbas de programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos. Segundo o vereador Pedro Henrique (PP), os investimentos serão aplicados em obras aprovadas no Novo PAC, incluindo melhorias no Planalto e intervenções na Orla de Ponta Negra.
O parlamentar reforçou que a aprovação não garante a liberação imediata dos recursos. “Essa votação autoriza a Prefeitura a iniciar o processo para captar o recurso. O que torcemos é que a cidade receba obras como lagoas de captação e saneamento”, afirmou.
Mudanças na LDO avançam com novas regras
Também foi aprovado o PL 921/2025, que modifica a LDO de 2026 para reforçar transparência e responsabilidade fiscal. As alterações vão orientar a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou que as mudanças alinham o planejamento municipal às diretrizes nacionais.
O substitutivo apresentado por Fúlvio Saulo (Solidariedade) estabelece novas normas para execução e prestação de contas das emendas impositivas, adaptando a legislação à decisão do STF que exige maior controle e publicidade.
