O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca ampliar o controle dos gastos públicos e ajudar o governo federal a cumprir a meta fiscal do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ficar para a próxima semana caso as lideranças partidárias peçam mais tempo para analisar o texto. Segundo ele, a proposta atende à necessidade de buscar equilíbrio entre receitas e despesas do Estado.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o texto para análise dos parlamentares.
A votação chegou a ser adiada após senadores da oposição questionarem a urgência da tramitação. Alcolumbre suspendeu a sessão, mas manteve o quórum para a retomada dos trabalhos nesta quinta-feira.
Projeto prevê limite menor para gastos públicos
Uma das principais medidas estabelece um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permite limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Pelo texto, o bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente.
Incentivos fiscais e supersalários
O projeto também prevê mudanças na concessão de benefícios tributários e nos mecanismos de compensação de impostos. Entre as medidas estão:
Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos concedidos a setores da economia.
Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do Orçamento.
Segundo a equipe econômica, a revisão dos incentivos fiscais pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios.
Mudança no cálculo do piso da saúde
Outra medida trata do cálculo do investimento mínimo em saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base utilizada para definir o piso constitucional do setor.
A regra já foi adotada em 2026 e, com o projeto, poderá ser estendida até 2030.
Governo busca superávit em 2027
O pacote integra a estratégia do governo federal para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
A equipe econômica também projeta ampliar o superávit nos anos seguintes, com a meta de chegar a 1,5% do PIB em 2030.
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