A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite da quarta-feira (10), a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções. O mínimo necessário era 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora será arquivada.
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Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O Supremo ainda aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ e controvérsias
A CCJ aprovou, na quarta-feira (10), o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Ele afirmou que o encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício do mandato.
O relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia defendido a manutenção do mandato. Ele argumentou que não havia provas diretas da participação de Zambelli e citou fragilidades no depoimento de Walter Delgatti Neto.
Decisão baseada na interpretação da Câmara
A representação foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicado do STF. No entanto, segundo a interpretação da Câmara, casos envolvendo parlamentares condenados devem ser analisados pela CCJ e pelo plenário.
Detalhes da condenação
A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli a multa e a indenização de R$ 2 milhões por ter, segundo o Ministério Público, instigado as invasões dos sistemas do CNJ. As ações incluíram a inserção de documentos falsos, como mandados de prisão e alvarás de soltura, além de uma ordem contra o ministro Alexandre de Moraes.
Argumentos da defesa
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas e afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes. Segundo ele, a deputada deseja manter o mandato para demonstrar dignidade perante as autoridades italianas.
Reações no plenário
Parlamentares divergiram sobre o rito. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a Mesa deveria ter declarado a perda do mandato de forma administrativa. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a análise fosse postergada, alegando que Zambelli estaria prestes a ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que cabia ao plenário decidir e que a cassação representaria uma injustiça.
