A Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolve o Banco Master. A decisão foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e publicada no último sábado (27).
Além disso, o despacho esclarece que a PGR não identificou elementos mínimos para dar seguimento à apuração. Dessa forma, o órgão encerrou o procedimento ainda na fase inicial.
Pedido apresentado à PGR
O advogado Enio Martins Murad apresentou a representação à Procuradoria-Geral da República. Na petição, ele citou reportagens da imprensa para sustentar as acusações. Segundo o pedido, Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.
Além disso, o advogado afirmou que Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira. Com base nessas informações, Murad apontou suspeitas de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.
Fundamentação adotada por Paulo Gonet
Ao analisar o caso, Paulo Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” que sustentasse as acusações. Segundo ele, as matérias jornalísticas citadas não apresentaram indícios concretos nem provas materiais.
Além disso, o procurador-geral destacou que a narrativa permaneceu no campo das suposições. Dessa forma, a PGR entendeu que não havia base jurídica suficiente para a abertura de investigação formal.
Ainda conforme o despacho, o sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal, impõe limites à atuação do Ministério Público. Assim, investigações baseadas apenas em relatos anônimos não permitem o avanço da persecução estatal.
Avaliação do contrato mencionado
Gonet também analisou o contrato citado entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. Nesse ponto, o procurador-geral afirmou que não identificou, a priori, qualquer indício de ilicitude.
Portanto, segundo a PGR, os relatos apresentados não indicam materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos. Com isso, o órgão afastou a necessidade de diligências adicionais.
Manifestação do ministro Alexandre de Moraes
Enquanto isso, Alexandre de Moraes se manifestou publicamente sobre o caso na última terça-feira (23). O ministro afirmou que as reuniões realizadas com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky.
Segundo Moraes, o tema foi o único discutido nos encontros. A legislação foi aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
Contexto do caso Banco Master
A manifestação ocorreu após o jornal O Globo publicar reportagem afirmando que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). O BRB é uma instituição financeira pública vinculada ao Governo do Distrito Federal.
No entanto, as reuniões citadas teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central. No mês passado, o órgão decretou a liquidação do Banco Master diante de suspeitas de fraude.
Além disso, a investigação levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Posteriormente, a Justiça Federal concedeu habeas corpus, permitindo que ele responda às acusações em liberdade.
Por fim, antes da liquidação determinada pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.
