O Conselho Federal de Medicina (CFM) comunicou, nesta sexta-feira (9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a decisão judicial e anulou a sindicância que apurava denúncias sobre uma eventual falta de assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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No documento encaminhado ao STF, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, afirmou que o conselho não teve a intenção de exercer qualquer competência correicional sobre a Polícia Federal.
“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, declarou.
CFM questiona oitiva na Polícia Federal
Ainda no ofício, Gallo argumentou que não há justa causa para que ele seja ouvido pela Polícia Federal (PF), conforme havia sido determinado por Moraes. Segundo o presidente do CFM, os esclarecimentos prestados por escrito seriam suficientes para esclarecer os fatos relacionados à sindicância.
Denúncias sobre atendimento médico
De acordo com o documento, o CFM recebeu inicialmente quatro denúncias formais relacionadas ao atendimento médico prestado a Bolsonaro. O conselho informou que adotou os procedimentos previstos na legislação, sem qualquer juízo antecipado sobre os fatos.
Antes da anulação da sindicância, mais de 40 denúncias também haviam sido protocoladas. Parte delas, segundo Gallo, não chegou a ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que seria o órgão responsável pela apuração, em razão da decisão do STF.
Queda na cela e atendimento médico
As denúncias foram apresentadas após Bolsonaro cair e bater a cabeça dentro de sua cela, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O incidente ocorreu na madrugada de terça-feira (6).
Na manhã do mesmo dia, o ex-presidente foi atendido pela equipe médica da PF e permaneceu aguardando autorização do ministro Alexandre de Moraes para a realização de exames em um hospital. Posteriormente, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star, onde passou por avaliação médica.
Alegações feitas nas denúncias
Nas queixas encaminhadas ao CFM, os denunciantes solicitaram a abertura de investigação ética diante de supostas “interferências externas não médicas” no tratamento do ex-presidente.
Eles alegaram possível violação da autonomia profissional, risco à saúde do paciente, suspeitas de negligência, além de pedirem a apuração de eventuais maus-tratos e da conduta ética dos médicos envolvidos no atendimento.
Decisão de Moraes
Ao determinar a suspensão da sindicância, Alexandre de Moraes afirmou que não houve omissão ou falha por parte da equipe médica da Polícia Federal.
Segundo o ministro, os profissionais atuaram de forma correta e competente, conclusão que teria sido corroborada pelos exames realizados no Hospital DF Star, os quais não apontaram qualquer problema ou sequela decorrente do ocorrido.
Com informações do SBT News
