O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (9).
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No despacho, o magistrado não analisou o mérito das solicitações. O processo foi encaminhado para parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, etapa necessária antes de eventual decisão do STF.
Quais são os pedidos da defesa de Bolsonaro
Entre os pedidos apresentados pela defesa estão a autorização para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação prevê a redução da pena mediante a leitura de obras previamente indicadas e avaliadas.
A defesa também requer o acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV na unidade onde o ex-presidente está detido, além da concessão de assistência religiosa. Para esse último ponto, foram indicados dois líderes evangélicos para a realização de visitas periódicas.
Na mesma data, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, protocolou um pedido para a realização de uma vistoria institucional nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, local onde Bolsonaro cumpre pena.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro cumpre pena após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
O ex-presidente foi preso de forma preventiva em 22 de novembro do ano passado, sob a justificativa de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. Três dias depois, em 25 de novembro, passou a cumprir a pena de forma definitiva no mesmo local, após o STF decretar o trânsito em julgado do processo, esgotando todas as possibilidades de recurso.
Até o momento, não há prazo definido para a decisão final do Supremo sobre os pedidos apresentados pela defesa, que dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República.
