A defesa de Bolsonaro no STF entrou, nesta segunda-feira (12), com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal. Os advogados tentam reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedem que a Corte volte a analisar a ação penal que resultou na sentença.
Dessa forma, a equipe jurídica apresentou um agravo regimental com o objetivo de retirar o caso da decisão individual do ministro Alexandre de Moraes e levá-lo ao plenário do STF, mesmo com o processo oficialmente encerrado.
Defesa de Bolsonaro STF tenta reabrir processo já encerrado
A nova investida ocorre apesar de o caso ter transitado em julgado em 25 de novembro. Naquele momento, todos os recursos possíveis se esgotaram, encerrando definitivamente a ação penal.
Com isso, Bolsonaro passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão. Ainda assim, a defesa insiste que existem fundamentos jurídicos suficientes para questionar a validade do julgamento e pede a reabertura da discussão.
Pedido busca revisão de decisão de Alexandre de Moraes
No novo recurso, os advogados solicitam que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que negou pedidos anteriores. Caso o ministro mantenha o entendimento, a defesa pede que o agravo seja enviado ao plenário do Supremo.
Em dezembro, Moraes já havia rejeitado uma tentativa semelhante. Na ocasião, ele afirmou que o tipo de recurso utilizado não se aplicava a processos com trânsito em julgado. Mesmo assim, a defesa voltou a insistir na mesma estratégia.
Voto divergente reforça tese da defesa de Bolsonaro STF
Além disso, os advogados voltam a citar o voto divergente do ministro Luiz Fux como um dos principais argumentos do pedido. Durante o julgamento, Fux se posicionou pela absolvição do ex-presidente e divergiu da maioria formada na Corte.
Embora o voto tenha sido vencido, a defesa sustenta que a divergência demonstra a existência de controvérsia jurídica relevante. Assim, tenta justificar a necessidade de uma nova análise pelo plenário.
Defesa de Bolsonaro STF pede anulação total da condenação
No recurso apresentado, os advogados solicitam a nulidade completa da ação penal e a absolvição de Bolsonaro. A condenação envolve crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União.
Por fim, mesmo com o processo formalmente encerrado, a defesa de Bolsonaro no STF mantém a ofensiva jurídica. O objetivo, portanto, é prolongar o debate no Supremo e buscar uma reversão da condenação na instância máxima do Judiciário brasileiro.
