A saúde mental no SUS entrou oficialmente no centro do debate nacional após o Ministério da Saúde anunciar a revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A pasta criou um grupo de trabalho responsável por avaliar as portarias que, desde 2017, definem a organização e o custeio dos serviços voltados a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
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O grupo foi instituído por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no último dia 6. Conforme o texto, a equipe será composta por seis representantes do Ministério da Saúde, além de dois integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Além disso, especialistas e representantes de órgãos públicos ou privados poderão participar como convidados, embora sem direito a voto.
Saúde mental SUS e a revisão da Raps
De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar uma proposta de revisão das normas da Raps. Eventualmente, esse prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Depois disso, as sugestões serão analisadas pela Comissão Intergestores Tripartite, espaço que reúne União, estados e municípios para pactuação de políticas do SUS.
Em nota, a pasta afirmou que a iniciativa busca fortalecer a política pública de atenção psicossocial. Segundo o ministério, a proposta pretende aprimorar a articulação entre os diferentes pontos da rede, levando em conta as necessidades específicas de cada território. Assim, o governo reforça o compromisso com princípios como cuidado em liberdade, atenção integral e gestão compartilhada.
Por outro lado, o Conass reconheceu fragilidades históricas da Raps. Conforme o conselho, estados e municípios enfrentam dificuldades para custear os serviços, além da falta de arranjos regionais e do subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. Somam-se a isso, segundo a entidade, novas demandas do pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de transtornos mentais, a medicalização precoce e os impactos sociais da violência e das apostas online.
Já o Conasems destacou que os desafios vão além do financiamento. Segundo a entidade, a saúde mental SUS exige integração entre atenção básica, urgência, emergência e rede hospitalar. Além disso, faltam profissionais capacitados, especialmente em regiões de difícil acesso. Como resultado, o grupo deverá discutir soluções que respeitem as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros.
A Raps, atualmente, oferece atendimento desde Unidades Básicas de Saúde até CAPS, além de suporte em situações de crise e estratégias de desinstitucionalização.
