O União Brasil divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota oficial para esclarecer informações que circulavam na imprensa do Rio Grande do Norte sobre uma possível concessão de carta de anuência para vereadores. Segundo o comunicado, assinado pelas direções nacional e estadual do partido, não houve e nem haverá emissão desse tipo de autorização para mandatários municipais no estado.
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A nota também explica como funciona o procedimento previsto no estatuto da sigla para a concessão desse documento.
Partido explica regras para emissão de carta de anuência
De acordo com o União Brasil, a competência para expedir carta de anuência de mandatários municipais é do órgão partidário estadual ou, em situações excepcionais, do órgão nacional.
Além disso, o estatuto da legenda determina que a concessão do documento precisa obrigatoriamente ser resultado de uma decisão colegiada da Comissão Executiva, seja ela nacional ou regional.
Para que a autorização seja válida, é necessária a aprovação de pelo menos três quintos (3/5) dos votos dos membros da comissão. Caso esse procedimento não seja seguido, a decisão pode ser considerada nula.
Partido descarta autorização no RN
Na nota oficial, o partido afirma de forma direta que não houve e não haverá a expedição de carta de anuência para nenhum mandatário municipal no estado.
A manifestação foi divulgada após especulações na imprensa potiguar sobre uma possível liberação desse tipo de documento para vereadores.
