O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (22) que a Advocacia-Geral da União apresente, em até 10 dias úteis, um cronograma para implementar melhorias na execução de emendas parlamentares. A decisão envolve diretamente a atuação da Codevasf e do Dnocs, órgãos que operam recursos públicos em diversas regiões do país.
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Além disso, o ministro reforçou a necessidade de maior controle e transparência no uso dessas verbas. Segundo ele, as medidas devem corrigir falhas identificadas e evitar novos prejuízos ao erário. Assim, a decisão amplia o cerco sobre possíveis irregularidades na gestão das emendas parlamentares.
Emendas parlamentares sob fiscalização
No caso do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Dino apontou um cenário preocupante. De acordo com o ministro, há indícios de “anomalias, descontroles e vícios” na aplicação dos recursos. Por isso, ele determinou prazo até 30 de maio para a implementação de novas regras de controle.
Anteriormente, a Polícia Federal realizou uma operação que investigou contratos de pavimentação. Conforme as apurações, houve suspeita de superfaturamento e obras não executadas, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões. Dessa forma, o reforço na fiscalização se tornou inevitável.
Enquanto isso, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba terá 60 dias para instaurar Tomadas de Contas Especiais sobre valores pagos indevidamente. No entanto, Dino considerou cumprida a exigência anterior de elaboração de nota técnica sobre a execução das emendas.
Auditoria e saúde pública
Por outro lado, o ministro também tratou da situação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde. Ele concedeu mais 30 dias para que o órgão apresente um plano de recomposição da força de trabalho. Atualmente, o departamento enfrenta um déficit de cerca de 50% dos servidores.
Segundo Dino, caso a situação não seja resolvida, medidas excepcionais serão adotadas. Afinal, como destacou o ministro, a saúde pública não pode operar bilhões de reais sem fiscalização adequada. Portanto, o alerta reforça a urgência de reestruturação do setor.
Planos e próximos prazos
Além disso, o ministro validou o cronograma apresentado pelos Poderes Executivo e Legislativo para execução de diferentes tipos de emendas. Ainda assim, ele ressaltou que novas medidas poderão ser adotadas, caso necessário, para garantir o cumprimento integral das regras.
Dino estabeleceu o prazo de 10 de junho para a atualização das informações. Assim, o acompanhamento contínuo das emendas parlamentares deve permanecer no radar do STF nos próximos meses.
