Um recém-nascido abandonado em Ceará-Mirim foi encontrado na madrugada do último sábado (21), no centro do município da Ceará-Mirim. Moradores da região ouviram o choro da criança por volta de 1h45 e localizaram o bebê em uma calçada. Em seguida, acionaram a Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio do 190.
Uma moradora enrolou a criança em um lençol enquanto aguardava a chegada da equipe policial, que realizou o resgate.
Bebê recebeu atendimento médico
O recém-nascido foi encaminhado ao Hospital Dr. Percilio Alves, onde recebeu atendimento no setor de obstetrícia.
A equipe pediátrica prestou os primeiros cuidados, além do acompanhamento do serviço social da unidade.
Após avaliação médica, o hospital acionou o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Vara da Infância para adoção das medidas necessárias.
Caso será investigado
Após os primeiros atendimentos, o bebê foi transferido para uma unidade hospitalar de referência, onde seguirá sob cuidados médicos.
O caso será investigado pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e deve ser registrado como abandono de incapaz, crime previsto na legislação brasileira.
Após a alta hospitalar, a criança deverá ser acompanhada pela Vara da Infância e da Juventude, que irá definir o encaminhamento, podendo incluir acolhimento institucional.
Como funciona a adoção legal
A adoção legal no Brasil é um processo gratuito e irrevogável, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O procedimento permite que uma pessoa ou casal assuma legalmente a responsabilidade por uma criança ou adolescente.
Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos e uma diferença mínima de 16 anos em relação ao adotado, além de passar por habilitação judicial.
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