O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária com restrições rigorosas durante o período de 90 dias. A decisão estabelece que Bolsonaro não terá trânsito livre em sua residência, localizada em um condomínio no bairro Jardim Botânico, nos arredores de Brasília.
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Visitas terão regras rígidas
Segundo a decisão, apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão acesso irrestrito ao ex-presidente, por residirem no local.
Já os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro deverão seguir as regras aplicadas na chamada Papudinha, com visitas permitidas apenas às quartas e sábados, em horários pré-definidos.
Os advogados terão acesso diário, das 8h20 às 18h, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, que integra a defesa do pai. A equipe médica poderá acompanhar o ex-presidente sem restrições.
Os demais visitantes estão proibidos por 90 dias, período necessário para recuperação de saúde e controle de infecções.
Monitoramento e proibições
A decisão também determina:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de celular e redes sociais
- Proibição de gravação de vídeos e áudios
- Revista de veículos e visitantes
- Identificação dos funcionários da residência
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Polícia Militar do Distrito Federal, por meio do 19º Batalhão.
Internação hospitalar
Bolsonaro está internado desde 13 de março no Hospital DF Star, para tratamento de pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.
Na segunda-feira, ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um quarto. Segundo boletim médico, o quadro é estável, mas ainda não há previsão de alta.
Período na Papudinha
Antes da decisão, Bolsonaro permaneceu por mais de dois meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele foi transferido para o local em 15 de janeiro após deixar a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Durante o período, o ex-presidente recebeu atendimento médico em 206 ocasiões, realizou 18 sessões de fisioterapia e 48 caminhadas na área do batalhão.
