O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A restituição faz parte de um acordo coordenado pelo Governo Federal após contestação feita pelos segurados. Segundo o balanço mais recente, já foram devolvidos R$ 3.011.377.439,58. Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo e garantiram o ressarcimento dos valores.
Leia tambémn:
Brasil registrou 255 mil empregos com carteira assinada em fevereiro
Prazo para contestação foi prorrogado
Para ampliar a participação, o INSS prorrogou o prazo para contestação até o dia 20 de junho de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para os segurados.
A devolução é destinada a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Como solicitar a devolução
Para ter direito ao ressarcimento, o beneficiário deve:
- Verificar a situação pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios
- Contestar o desconto não autorizado
- Aguardar análise da entidade associativa
- Aderir ao acordo para receber os valores
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo.
Pagamento é feito rapidamente
Depois de aceitar o acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente, sem necessidade de adesão manual.
Alerta contra golpes
O INSS alerta para possíveis tentativas de fraude durante o processo de ressarcimento. O órgão reforça que:
- Não envia links por SMS ou mensagens
- Não cobra taxas para devolução
- Não utiliza intermediários
Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br e a Central 135.
Objetivo do acordo
A medida busca reparar prejuízos causados por descontos não autorizados e garantir mais segurança aos aposentados e pensionistas.
