O governo federal começou a enviar mensagens pelo WhatsApp para alertar usuários sobre o fim das bets no Brasil. O comunicado orienta quem possui dinheiro em sites e aplicativos de apostas a retirar os valores dentro do prazo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394.
Usuários têm até 5 de outubro para sacar valores
De acordo com a medida, os apostadores podem retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas até 5 de outubro, às 23h59. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deixam de operar no país.
Por isso, o governo passou a orientar os usuários diretamente pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp. A mensagem informa que quem possui saldo nas plataformas deve realizar o saque até a data determinada.
Além disso, o comunicado esclarece que os valores não retirados dentro do prazo não serão perdidos. Nesse caso, as plataformas deverão informar os saldos remanescentes às instituições financeiras.
Bancos farão devolução dos saldos
Segundo o cronograma da medida provisória, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos usuários.
Em seguida, os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os saldos aos apostadores. A partir de 14 de outubro, caso exista algum impedimento para a devolução, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos usuários.
Dessa forma, quem possui dinheiro em uma bet deve ficar atento aos prazos. O saque voluntário continua disponível até 5 de outubro.
O que muda com o fim das bets
A Medida Provisória assinada em 25 de setembro determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online. Além disso, a medida também atinge concessões e autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não fazem parte da proibição.
As empresas também terão até 5 de outubro para retirar materiais de publicidade e patrocínio veiculados em meios físicos e em publicidade exterior. Posteriormente, a partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das plataformas deixam de funcionar.
O governo informou ainda que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão atuar no bloqueio de sites ilegais. A fiscalização prevê comunicação com a Anatel para bloquear domínios, além de medidas para remover aplicativos e restringir meios de pagamento utilizados pelas plataformas irregulares.
