O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (1º) o Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade para renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O programa permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) criou a nova modalidade para atender débitos de menor valor inscritos na Dívida Ativa da União. Além disso, o programa oferece condições específicas para facilitar a regularização dessas pendências.
O prazo para adesão termina em 31 de janeiro de 2027. Portanto, os microempreendedores terão quatro meses para consultar os débitos e escolher uma das condições disponíveis.
Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor
O programa exige uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois desse pagamento, o empreendedor poderá dividir o saldo restante em até 55 meses.
Além disso, o programa concede 50% de desconto sobre o saldo após o pagamento da entrada. A regra vale para MEIs com débitos de até R$ 8.105.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a dívida média dos microempreendedores individuais fica em torno de R$ 3 mil. Por isso, o governo estima que a modalidade poderá alcançar uma parcela dos mais de 3 milhões de MEIs endividados.
Prazo para negociar as dívidas
Os MEIs podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
Para consultar a situação fiscal, o microempreendedor deve acessar o Regularize, plataforma digital da PGFN. No sistema, o empreendedor consegue verificar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União e consultar as opções de negociação.
Dessa forma, o MEI pode analisar as condições disponíveis antes de fechar o acordo. Além disso, a plataforma permite acompanhar as informações relacionadas às dívidas.
Desenrola MEI também tem prazo ampliado
Além da nova modalidade, o governo prorrogou o prazo do Desenrola MEI, programa destinado a microempreendedores com até R$ 20 mil em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Nesse caso, o empreendedor poderá aderir ao programa até 29 de janeiro de 2027. As condições permitem descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
No entanto, o desconto tem limite de 70% sobre o valor total da dívida. Além disso, a redução não alcança o valor principal do débito.
Assim, os dois programas atendem situações diferentes. O Desenrola MEI Pequeno Valor concentra-se em débitos de até R$ 8.105. Já o Desenrola MEI atende dívidas de até R$ 20 mil, conforme as regras da modalidade.
Nova negociação para dívidas com órgãos federais
O governo também criou uma negociação específica para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais.
Nesse caso, o período de adesão começa em 16 de outubro de 2026 e termina em 31 de março de 2027. A modalidade oferece desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e permite pagamento em até 60 meses.
Entre os órgãos que podem participar da negociação estão ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE, conforme as regras estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Portanto, os microempreendedores contam agora com diferentes alternativas para regularizar dívidas. Cada modalidade considera o valor do débito e o órgão responsável pela cobrança.
