As Eleições 2026 já mobilizam órgãos públicos em todo o país. Neste cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações sobre condutas permitidas e proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a lisura do processo democrático e evitar irregularidades.
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O documento reforça que servidores e gestores devem respeitar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a cartilha destaca que o uso da máquina pública para favorecer candidaturas é proibido em qualquer circunstância.
Outro ponto importante trata do uso das redes sociais. Conforme a AGU, agentes públicos não podem divulgar, compartilhar ou incentivar a disseminação de informações falsas. Dessa forma, o combate às chamadas fake news se torna prioridade, especialmente devido ao impacto dessas informações no debate público.
Eleições 2026 e regras para agentes públicos
Durante as Eleições 2026, a cartilha também alerta sobre o risco de abuso de poder político e econômico. Por exemplo, autoridades não podem utilizar eventos oficiais como forma de promoção pessoal ou campanha eleitoral. No entanto, a participação em atos políticos só é permitida fora do horário de trabalho.
Além disso, o documento ressalta que mesmo condutas que não configurem crime eleitoral podem ser consideradas infrações éticas. Isso ocorre quando há conflito entre o exercício do cargo público e interesses político-partidários. Assim, a AGU reforça que agentes devem evitar qualquer ação que possa confundir realizações institucionais com promoção pessoal.
A cartilha apresenta orientações práticas para o dia a dia da gestão pública. O material inclui, por exemplo, um calendário com datas importantes do período eleitoral. Também aborda temas como propaganda na internet, que só é permitida a partir de 16 de agosto, e o uso adequado de recursos públicos.
Segundo a AGU, a publicação chega à 11ª edição e busca prevenir irregularidades antes mesmo que elas ocorram. Como resultado, o documento funciona como um guia para decisões mais seguras por parte de gestores e servidores.
