O Supremo Tribunal Federal autorizou a liberação de recursos de precatórios do Fundef para estados brasileiros. Entre eles, o Rio Grande do Norte deve receber R$ 225,6 milhões.
O ministro Edson Fachin assinou os despachos nesta semana. Com isso, os estados podem acessar valores que já estavam reconhecidos judicialmente.
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Recursos reforçam educação no RN
No caso do RN, o valor liberado está vinculado à ação ACO 700. O montante deve ser aplicado, principalmente, em políticas públicas de educação.
Além disso, o recurso também deve contribuir para a valorização dos profissionais do magistério. Dessa forma, o repasse fortalece o financiamento da educação no estado.
Entenda a origem dos valores
Os valores decorrem de decisões do STF sobre repasses feitos pela União ao antigo Fundef.
Na época, o governo federal calculou de forma incorreta o valor mínimo por aluno. Por isso, repassou menos recursos do que o devido aos estados.
Agora, portanto, a Justiça determinou a recomposição desses valores por meio de precatórios.
Liberação beneficia vários estados
Além do RN, outros estados também foram contemplados com a liberação. Veja alguns valores:
- Sergipe: R$ 51,7 milhões;
- Pernambuco: R$ 433,6 milhões;
- Ceará: R$ 341,8 milhões;
- Bahia: R$ 1,34 bilhão;
- Alagoas: mais de R$ 451 milhões.
Enquanto isso, o Pará ainda precisa apresentar dados para viabilizar o repasse.
Tabela divulgada pelo STF mostra valores liberados para cada estado. Foto: Reprodução / STF.
Impacto direto na educação
Com a liberação, os estados passam a contar com recursos extras para investir na educação pública.
Além disso, os valores ajudam a garantir direitos já reconhecidos pela Justiça. Ao mesmo tempo, reforçam políticas educacionais e ações voltadas aos professores.
No RN, portanto, a expectativa é que o montante contribua para melhorias na rede de ensino e na valorização do magistério.
