A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal de Natal o projeto de lei que prevê reajuste salarial para os servidores municipais. A proposta estabelece recomposição de 4,44%, com efeito retroativo a março de 2026.
Com isso, o texto inicia tramitação no Legislativo e passa pelas etapas de análise e votação antes de seguir para sanção.
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Percentual segue estudos técnicos e limites legais
Segundo a gestão municipal, equipes técnicas elaboraram o projeto com base em estudos financeiros e orçamentários. Além disso, a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que garante compatibilidade com as contas públicas.
Nesse contexto, o prefeito Paulinho Freire afirmou que o reajuste integra um conjunto de medidas voltadas ao funcionalismo. De acordo com ele, a administração mantém a política de valorização dos servidores dentro das condições financeiras do município.
Próximas etapas após aprovação
Agora, a Câmara analisa o projeto. Em seguida, os vereadores votam a matéria em plenário. Caso aprovem o texto, o prefeito sanciona a lei e publica a norma oficialmente.
Após essa fase, a Prefeitura inicia a implantação do reajuste na folha de pagamento.
Pagamento dos valores retroativos
De acordo com o secretário de Administração, Brenno Queiroga, o município pagará os valores retroativos aos meses de março e abril por meio de folha suplementar.
Além disso, o processo seguirá uma sequência definida: aprovação na Câmara, sanção, publicação, ajuste no sistema e, por fim, pagamento aos servidores.
Gestão destaca regularidade nos pagamentos
Por fim, a Prefeitura reforça que mantém os salários em dia, com pagamento dentro do mês trabalhado. Em 2025, por exemplo, a gestão realizou 14 pagamentos ao longo do ano.
Dessa forma, o envio do projeto faz parte de uma política contínua voltada ao funcionalismo, com foco em planejamento, responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
