Os brasileiros que desejam votar nas eleições deste ano têm até quarta-feira (6) para solicitar o título de eleitor. O prazo também vale para os moradores que estão com pendências e precisam regularizar o documento, bem como para aqueles que mudaram de cidade e precisam solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para tirar o primeiro título de eleitor, é preciso fazer a solicitação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Entre os documentos exigidos, estão:
- documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
- comprovante de residência recente;
- comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
Quem optar pelo atendimento virtual deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é fazer o requerimento pela internet até hoje, 6 de abril, para garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento.
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Já para conferir a situação atual do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE ou instalar o aplicativo e-Título. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer novos requerimentos.
O cadastro de eleitores é fechado somente em anos eleitorais. O processo serve para que a Justiça Eleitoral organize a votação com base no número determinado de eleitores aptos a votar. Segundo a legislação, todos os requerimentos de emissão ou de transferência devem ser entregues até 150 dias antes do primeiro turno das eleições.
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros a partir dos 18 anos. Para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
