O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) estuda novas regras para ampliar a segurança de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos elétricos comercializados no Brasil. A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), por meio de um grupo de trabalho voltado à eletromobilidade. Os estudos começaram em março de 2025 e seguem previstos nas agendas regulatórias de 2026 e 2027.
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O grupo atua em duas frentes principais. A primeira analisa baterias de íon-lítio de reposição utilizadas em bicicletas elétricas, patinetes e hoverboards.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o mercado desses equipamentos alcançou 338.970 unidades em 2025. O número representa crescimento de aproximadamente 238% em relação a 2023.
A segunda frente trata dos sistemas de abastecimento para veículos elétricos, conhecidos como SAVE.
De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil passou de cerca de 500 eletropostos em março de 2021 para uma expansão acumulada de 1.584% na oferta de pontos de recarga até 2026.
Objetivo é aumentar segurança dos consumidores
O trabalho do grupo inclui a elaboração de duas Análises de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo é identificar problemas regulatórios, avaliar riscos e estudar alternativas para possível criação de regulamentos técnicos.
A previsão é que os estudos sejam concluídos até dezembro de 2026.
Segundo Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, o crescimento acelerado do setor exige atenção às questões de segurança.
“O mercado vem crescendo rapidamente, o que demanda estudos consistentes para avaliar riscos e identificar lacunas regulatórias”, afirmou.
Caso os estudos apontem necessidade de regulamentação, poderão ser definidos requisitos técnicos obrigatórios para comercialização desses equipamentos no país.
Diferença entre regulamento e norma técnica
O Inmetro também explicou a diferença entre regulamento técnico e norma técnica.
O regulamento técnico é obrigatório e pode gerar sanções em caso de descumprimento por fabricantes ou importadores.
Já a norma técnica possui caráter orientativo e serve como referência para procedimentos e padrões do setor.
A Análise de Impacto Regulatório é uma etapa obrigatória antes da criação de regulamentações técnicas no Brasil. O processo avalia custos, benefícios, riscos e alternativas para garantir decisões baseadas em evidências.
Grupo reúne setor produtivo e entidades
O grupo de trabalho reúne representantes do setor produtivo, entidades de defesa do consumidor, laboratórios acreditados e organismos de certificação.
Segundo o Inmetro, a proposta é ampliar a transparência das discussões e garantir suporte técnico para futuras decisões regulatórias relacionadas à eletromobilidade.
As atualizações sobre os estudos devem ser divulgadas ao longo do ano.
