O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), esta é a maior sanção já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
A penalidade foi definida após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, no âmbito da Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
De acordo com a investigação, a Fast Shop teria oferecido vantagens indevidas a agentes públicos, obtido benefícios tributários irregulares e interferido em atividades de fiscalização da administração estadual.
As apurações apontam que a empresa contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar em processos de recuperação de créditos tributários de ICMS.
Segundo a CGE-SP, a companhia tinha conhecimento do uso indevido de informações fiscais privilegiadas, obtidas a partir de acessos irregulares aos sistemas internos da Receita Estadual. O esquema também envolveria o uso do certificado digital da própria varejista.
O SBT News pediu um posicionamento da Fast Shop e aguarda retorno. Em caso de manifestação, a matéria será atualizada.
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