A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A matéria também inclui no texto constitucional mecanismos de proteção e manutenção do Pix. Agora, a PEC pode ser votada no plenário da Casa, em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu tempo de uma semana a 15 dias para eventuais ajustes no texto junto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A principal preocupação da União é sobre a questão orçamentária prevista na proposta.
Wagner negou qualquer “antagonismo à matéria”, mas ponderou que Durigan pediu a ele “pelo menos uma semana” antes de o texto ser apreciado no plenário. O relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou que quando “o BC tem lucro, vai pro Tesouro [Nacional] e quando tem prejuízo, o Tesouro repõe”. “Nunca causou nenhum frisson no mercado”, completou.
Após a aprovação na CCJ, Valério comemorou o que chamou de “momento histórico”, sobretudo em relação ao Pix. “Esse patrimônio nacional, preocupação de todos nós, vai constar na Constituição. Vai estar garantido na Constituição brasileira. E mais, cidadão comum, assim que [a PEC] for aprovada em definitivo, tem a certeza de que será jamais taxado [em operações via Pix]”, disse.
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