O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a União revise, em até cinco dias úteis, as metas de produtividade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de dez dias para que a autarquia apresente um plano de alocação de servidores compatível com as novas metas.
A decisão integra o plano emergencial elaborado para fortalecer os mecanismos de fiscalização da CVM. O ministro homologou parte da proposta, mas considerou insuficientes os resultados projetados pela União.
Segundo Dino, a produtividade prevista não corresponde à necessidade atual da autarquia, que enfrenta uma demanda crescente e precisa acelerar a análise dos processos acumulados.
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Ação judicial motivou reforço na estrutura da CVM
Desde maio de 2025, a CVM é alvo de uma ação movida pelo diretório nacional do Partido Novo. A ação exige o repasse integral da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários para a autarquia.
O processo aponta um enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização da comissão. De acordo com a ação, essa situação teria contribuído para esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado e para o escândalo envolvendo o Banco Master.
Além disso, a ação destaca que a falta de estrutura provocou o acúmulo de processos. Segundo os dados apresentados, a CVM recebeu 314 processos relacionados ao Banco Master, mas encaminhou apenas 13 comunicações formais a outros órgãos de controle.
Enquanto isso, o mercado regulado cresceu mais de 200% em número de participantes e alcançou R$ 18 trilhões em volume financeiro. Em contrapartida, o quadro de servidores da autarquia encolheu 14%.
STF determinou repasse de recursos para a autarquia
Em maio deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o repasse imediato de 70% dos valores arrecadados com a taxa de fiscalização para a CVM.
Além disso, a Corte determinou a elaboração de um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários, considerando o novo orçamento disponível.
O planejamento deveria incluir a recomposição do colegiado da autarquia e a contratação de novos servidores. No entanto, Flávio Dino avaliou que as metas apresentadas ficaram abaixo do necessário.
Por esse motivo, o ministro autorizou medidas extraordinárias, incluindo o pagamento de horas extras para a realização de forças-tarefa e mutirões destinados a reduzir a fila de processos.
“Considero inadmissível e desarrazoado que uma força-tarefa financiada por incremento orçamentário substancial determinado por esta Corte proponha entregar produtividade inferior àquela alcançada pela autarquia em períodos de acentuada crise estrutural e vacância de cargos”, destacou Flávio Dino na decisão.
Plano prevê novas ações de fiscalização e integração
Além das medidas voltadas para acelerar a análise dos processos, o plano de reestruturação da CVM prevê outros três eixos estratégicos.
As mudanças incluem a recomposição do capital humano, a integração tecnológica, a ampliação da inteligência financeira, a cooperação entre instituições, o fortalecimento da supervisão preventiva, a fiscalização da indústria de fundos e a atuação em áreas consideradas sensíveis.
Entre as propostas, também está a criação de um Fórum Permanente entre a CVM e o Banco Central. A iniciativa busca evitar novos episódios de falhas de supervisão, como os identificados no caso do Banco Master.
Nos próximos dias, a União e a autarquia deverão apresentar as adequações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal.
