O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Assim, a nova regra fará o repasse chegar a 3% da arrecadação a partir de 2028.
A medida altera a destinação de recursos que antes iam para a seguridade social. Além disso, amplia as fontes de financiamento do Funapol para custear atividades institucionais e despesas previstas em lei.
Como será o repasse das bets ao fundo da PF
Primeiramente, o governo fará a implementação de forma gradual. Em 2026, o percentual será de 1%. Depois, passará para 2% em 2027. Por fim, chegará a 3% em 2028.
Além disso, a legislação autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026 com recursos livres do Tesouro Nacional.
Recursos poderão custear assistência à saúde
A nova lei também amplia as possibilidades de uso do Funapol. Com isso, os recursos poderão financiar despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal, incluindo o ressarcimento de gastos médicos previstos na legislação.
Além disso, o texto permite que o fundo custeie eventual retribuição por atividade extraordinária, caso uma lei específica autorize esse pagamento no futuro.
Congresso aprovou a proposta antes da sanção
O texto teve origem na Medida Provisória 1.348/2026. Em seguida, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a proposta antes da sanção presidencial. Durante a tramitação, parlamentares mantiveram o redirecionamento de parte da arrecadação das bets para fortalecer o financiamento das atividades da Polícia Federal.
Por fim, a sanção coloca em vigor as novas regras para a distribuição dos recursos destinados ao Funapol.
