A Justiça Federal autorizou, em caráter liminar, o uso de bloqueadores hormonais para uma adolescente trans de 13 anos. Dessa forma, a decisão afastou, neste caso específico, a aplicação da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe esse tipo de tratamento para menores de idade.
O desembargador federal Roger Raupp Rios atendeu aos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela família da adolescente. Além disso, o magistrado levou em consideração a urgência do caso e o histórico de acompanhamento especializado da paciente.
Bloqueadores hormonais para adolescente trans foram autorizados após análise individual
Segundo informações do processo, que tramita sob segredo de Justiça, a adolescente se identifica com o gênero feminino desde os 7 anos.
Desde 2021, uma equipe multidisciplinar acompanha a paciente em um hospital de Porto Alegre. Com o avanço da puberdade, os profissionais responsáveis recomendaram o bloqueio hormonal como parte do tratamento.
No entanto, a Resolução nº 2.427/2025 do CFM impediu o início do procedimento.
Por isso, a família e o Ministério Público Federal recorreram à Justiça para garantir a continuidade do atendimento recomendado pela equipe médica.
Justiça considerou acompanhamento médico e riscos emocionais
Na decisão, o desembargador entendeu que a norma não deve ser aplicada de forma automática sem a análise das particularidades de cada paciente.
Além disso, o magistrado destacou que a adolescente recebe acompanhamento contínuo e participa de um protocolo rigoroso de monitoramento clínico.
Segundo a decisão, a equipe médica já havia indicado a necessidade do tratamento.
O desembargador também avaliou que a ausência de intervenção pode provocar prejuízos psicológicos relevantes. Portanto, ele ressaltou que os impactos emocionais não podem ser tratados como questões secundárias.
Dessa maneira, a Justiça autorizou o início do tratamento, desde que a equipe multiprofissional mantenha a indicação médica e siga todos os critérios clínicos necessários.
Conselho Federal de Medicina defende a resolução
Após a decisão, o Conselho Federal de Medicina defendeu a validade da resolução e informou que recorrerá da medida judicial.
Em nota, a entidade afirmou que a norma se baseia em evidências científicas e em estudos desenvolvidos por países que pesquisam o tema.
Além disso, o CFM declarou que a decisão coloca crianças e adolescentes em risco e informou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, a entidade ressaltou que o STF já derrubou decisões anteriores de instâncias inferiores que questionavam a validade da resolução.
Entenda o que determina a resolução do CFM
A Resolução nº 2.427/2025 estabelece novas regras para o atendimento médico de pessoas com incongruência e disforia de gênero.
Entre as determinações, o texto proíbe o uso de bloqueadores hormonais em menores de idade e estabelece critérios específicos para outros tratamentos relacionados à transição de gênero.
No entanto, a decisão da Justiça Federal possui efeito restrito ao caso analisado. Portanto, a resolução continua válida no restante do país.
