O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar de Bolsonaro após o término do prazo inicial de 90 dias. Além disso, determinou que o ex-presidente entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em seu nome.
A decisão ocorre após o fim do período estabelecido anteriormente para o cumprimento da medida cautelar e durante a análise de fatos recentes relacionados ao cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Prisão domiciliar de Bolsonaro continua por decisão de Moraes
Na decisão, Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares que restringem a liberdade de Jair Bolsonaro. Além disso, estabeleceu que o ex-presidente deverá entregar todas as armas de fogo registradas em seu nome no prazo de até 48 horas.
O prazo inicial da prisão domiciliar terminou na quinta-feira (2). Desde então, havia expectativa sobre a posição do ministro em relação à continuidade da medida.
Segundo a decisão, a manutenção da prisão domiciliar ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal segue analisando o cumprimento das determinações judiciais impostas ao ex-presidente.
Defesa nega falta disciplinar
Antes da decisão, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou nova manifestação ao STF solicitando a manutenção da prisão domiciliar. Os advogados argumentaram que o ex-presidente não praticou falta disciplinar grave no episódio envolvendo a apreensão de uma arma que estava com um de seus seguranças particulares.
Além disso, a defesa afirmou que Bolsonaro não pretende solicitar a devolução do armamento apreendido.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados sustentaram que os elementos apresentados reforçam o entendimento de que não houve irregularidade grave. Também defenderam que a arma possuía registro regular e classificaram o episódio como uma situação excepcional.
Decisão mantém medidas cautelares
Com a nova determinação, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto o STF continua a análise do caso. Ao mesmo tempo, o ex-presidente deverá cumprir a ordem de entregar todas as armas registradas em seu nome dentro do prazo fixado pela decisão judicial.
O processo segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que poderá analisar novos pedidos das partes conforme o andamento do caso.
