O Moraes revoga porte de arma do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou a entrega de todas as armas registradas em seu nome à Polícia Federal. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, o magistrado revogou o certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro deverá entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas. Segundo Moraes, o descumprimento das medidas cautelares ou das condições da prisão domiciliar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado.
Arsenal inclui pistolas, fuzis e espingardas
Ao todo, Bolsonaro deverá entregar dez armas registradas em seu nome. A lista inclui seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas.
Entre os equipamentos estão armas das marcas Taurus, Glock, Sig Sauer, Arex e Caracal, além de fuzis Springfield e espingardas Maestro e Typhoon.
Além disso, Moraes determinou a revogação dos registros relacionados ao porte de arma e à condição de CAC do ex-presidente.
Moraes manteve prisão domiciliar
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro não praticou qualquer falta grave durante os 90 dias de prisão domiciliar. O ministro também destacou que o quadro clínico do ex-presidente apresentou melhora.
Dessa forma, Moraes concluiu que a manutenção da prisão domiciliar humanitária continua sendo uma medida razoável, adequada e proporcional diante das circunstâncias do caso.
Arma foi apreendida durante blitz
Em 15 de junho, policiais apreenderam uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz no Distrito Federal. Um militar do Exército, que integra a equipe de segurança do ex-presidente, portava a arma no momento da abordagem.
Posteriormente, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil. Na ocasião, ele confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que mantinha a arma para garantir a segurança da residência, onde, segundo declarou, estavam três mulheres.
Na decisão que concedeu a prisão domiciliar, em março, Moraes citou a Lei de Execução Penal, que considera falta grave possuir, de forma indevida, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
No entanto, a defesa sustentou que nenhuma decisão judicial havia determinado a apreensão da arma ou o cancelamento do registro. Além disso, a Procuradoria-Geral da República e a defesa afirmaram que o episódio não configurava falta grave.
Por fim, Moraes concordou com esse entendimento. Ainda assim, o ministro decidiu revogar o certificado de CAC, cancelar o porte de arma e determinar a entrega de todo o arsenal registrado em nome de Bolsonaro.
