MPRN cobra fototerapia para recém-nascidos em Pau dos Ferros por meio de uma ação civil pública ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa, apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, busca garantir a estruturação definitiva do fluxo assistencial regional para o atendimento de bebês com icterícia neonatal. Além disso, o órgão pede medidas urgentes para assegurar o acesso ao tratamento na própria cidade.
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Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a ação surgiu após a identificação de falhas na regulação e na prestação do serviço de saúde destinado aos recém-nascidos. Conforme a investigação, crianças diagnosticadas com icterícia neonatal enfrentaram dificuldades para receber fototerapia na rede pública da região.
MPRN cobra fototerapia após falhas no atendimento
A investigação começou depois que o Hospital Centenário Doutor Nelson Maia demonstrou interesse em firmar uma pactuação com a rede pública de saúde. Durante audiências e manifestações posteriores, a unidade informou que alguns recém-nascidos tiveram atendimento recusado na maternidade de referência sob a justificativa de que deveriam retornar ao hospital onde nasceram.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade é a unidade de referência para leitos pediátricos na região. No entanto, a própria pasta reconheceu que o hospital não dispõe de serviço de neonatologia. Dessa forma, o MPRN entendeu que existe uma falha estrutural que compromete a continuidade da assistência aos pacientes.
Enquanto isso, outras unidades também prestaram esclarecimentos durante o procedimento administrativo. A Maternidade Santa Luiza de Marillac informou que atende apenas os recém-nascidos da própria instituição e não possui leitos pediátricos para absorver pacientes de outros municípios. Já o Hospital Maternidade Joaquina Queiroz, em Alexandria, comunicou que recebeu um projeto judicial para aquisição de um equipamento de fototerapia.
Liminar busca garantir atendimento imediato
Na ação judicial, o Ministério Público destaca que a ausência do tratamento adequado pode provocar o agravamento da icterícia neonatal e evoluir para encefalopatia bilirrubínica, condição que pode causar sequelas neurológicas permanentes. Por isso, o órgão considera necessária a adoção de medidas imediatas para proteger a saúde dos recém-nascidos da Sexta Região de Saúde.
Além da ação principal, o MPRN solicitou uma tutela provisória de urgência, equivalente a uma liminar. O pedido pretende obrigar o Estado a indicar imediatamente qual hospital de Pau dos Ferros realizará o atendimento por fototerapia, independentemente do local onde a criança nasceu.
Da mesma forma, o Ministério Público pede que os recém-nascidos deixem de ser transferidos para municípios como Mossoró quando o tratamento puder ser realizado em Pau dos Ferros. Segundo o órgão, essa medida reduzirá riscos decorrentes do deslocamento e garantirá atendimento mais rápido aos pacientes.
