O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) registrou, na folha de pagamento de maio, pagamentos acima do teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a remuneração de magistrados. O maior rendimento bruto alcançou R$ 131.772,70, enquanto o valor líquido chegou a aproximadamente R$ 110 mil após os descontos obrigatórios.
Os dados mostram que um juiz da 14ª Vara Criminal de Natal recebeu a maior remuneração do período. O principal fator para o aumento dos vencimentos foi a rubrica denominada “Direitos Eventuais”, que somou R$ 76.205,87. Esse valor ficou acima do subsídio básico do magistrado, fixado em R$ 39.753,21.
Levantamento aponta remunerações superiores a R$ 100 mil
A folha de pagamento revela que pelo menos 20 magistrados receberam remuneração bruta superior a R$ 100 mil durante o mês de maio.
Além disso, a média salarial bruta dos magistrados do TJRN ficou em torno de R$ 68 mil. Entre os desembargadores, esse valor subiu para aproximadamente R$ 74 mil.
Segundo levantamento divulgado pelo jornal NOVO, cerca de 23% dos pagamentos realizados pela Corte ultrapassaram o limite definido pelo STF para verbas indenizatórias. Dessa forma, pelo menos 57 magistrados receberam valores acima do teto considerado aplicável pela decisão do Supremo.
Decisão do STF definiu novos limites
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos critérios para a remuneração da magistratura. A Corte definiu que as verbas indenizatórias autorizadas, em regra, não podem superar 35% do subsídio do magistrado.
Entretanto, magistrados que recebem adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, podem atingir um limite prático de aproximadamente R$ 78,8 mil mensais. Esse cálculo considera o teto constitucional e as exceções autorizadas pelo próprio STF.
Apesar disso, a simples superação do teto constitucional não caracteriza irregularidade. A legislação permite que determinadas verbas indenizatórias fiquem fora desse limite quando possuem previsão legal.
Rio Grande do Norte está entre os estados analisados
O Rio Grande do Norte integra o grupo de tribunais estaduais que registraram pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo Supremo. Também aparecem na relação os Tribunais de Justiça de Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.
Esses pagamentos tiveram como fundamento uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta determinadas verbas indenizatórias destinadas às carreiras do sistema de Justiça.
STF revisou regras sobre benefícios
No fim de junho, o Supremo concluiu o julgamento que trata das regras remuneratórias da magistratura. A decisão voltou a permitir alguns benefícios anteriormente restringidos, entre eles a conversão em dinheiro de dias de plantão não compensados.
No entanto, essas mudanças passaram a valer apenas após a folha de pagamento analisada. Por isso, elas não se aplicam aos valores pagos pelo TJRN no mês de maio.
Enquanto isso, o tema continua em debate no Judiciário e deve seguir sob acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça e do próprio STF, que analisam a aplicação uniforme das novas regras em todo o país.
