A Lei Lucy no RN foi sancionada nesta terça-feira (7) pelo Governo do Rio Grande do Norte e estabelece novas diretrizes para a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos.
Além disso, a nova legislação define regras para o manejo ético de cães e gatos que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de moradores e grupos de proteção animal.
A sanção ocorreu durante uma solenidade na Governadoria, em Natal. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra também recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais.
Lei reconhece animais comunitários e cria medidas de proteção
A Lei Lucy surgiu após a morte da gata Lucy, em Mossoró, caso que mobilizou entidades e defensores da causa animal em todo o Rio Grande do Norte.
A partir desse episódio, a legislação passou a reconhecer oficialmente os animais comunitários, que não possuem um tutor exclusivo, mas recebem alimentação, cuidados e acompanhamento da comunidade.
Entre as principais medidas, a lei estabelece a proibição de remoções arbitrárias e determina a adoção de práticas de manejo responsável.
Dessa forma, o cuidado com esses animais deve priorizar ações como captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução ao local de origem.
Governo destaca avanço na política de proteção animal
Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra afirmou que a nova legislação representa um avanço na criação de políticas públicas voltadas aos animais.
“Cuidar dos animais também é cuidar da sociedade. A Lei Lucy nasce da mobilização da população e da sensibilidade diante de uma história que não pode se repetir. Hoje o Rio Grande do Norte reconhece que a proteção animal é uma política pública permanente”, declarou.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, controle populacional e proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.
Comissão apresenta ações para defesa dos animais
Além da sanção da lei, a Comissão Governamental de Defesa dos Animais apresentou um relatório com ações desenvolvidas e propostas para ampliar as políticas públicas no estado.
O grupo reúne representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), forças de segurança, comunidade científica e entidades de proteção animal.
Com isso, o documento apresenta medidas para integrar diferentes setores na criação de ações permanentes de defesa dos animais.
RN terá castramóvel para ampliar atendimento
Entre as ações previstas, está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).
O veículo recebeu investimento de R$ 200 mil e será destinado à Associação Amor por Toda a Vida. Dessa maneira, a estrutura deve ampliar os programas de castração em diferentes regiões do Rio Grande do Norte.
Além disso, a iniciativa pretende facilitar o acesso aos procedimentos de controle populacional e contribuir para reduzir o abandono de animais.
Estado amplia ações de proteção animal
Por outro lado, a governadora Fátima Bezerra destacou que o trabalho da comissão fortalece a atuação conjunta entre governo, instituições e sociedade civil.
Segundo ela, a união entre diferentes setores é fundamental para desenvolver políticas permanentes de proteção animal.
Por fim, a Lei Lucy passa a integrar as ações estaduais voltadas ao bem-estar animal e estabelece novas medidas para garantir um tratamento adequado aos animais comunitários.
