O caso Zaíra teve um novo desdobramento nessa sexta-feira (17), quando a Polícia Militar do Rio Grande do Norte determinou a exclusão do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria dos quadros da corporação. A decisão ocorreu após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que também encaminhou pedido de providências à governadora do Estado. O agora ex-policial militar foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e estupro contra Zaíra Dantas Silveira Cruz, de 21 anos, durante o Carnaval de 2019, em Caicó.
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A portaria que oficializou a exclusão foi publicada no Boletim Geral nº 128 da Polícia Militar. Conforme o documento, a medida ocorreu “a bem da disciplina” e substitui uma decisão administrativa de 2024, que havia aplicado apenas uma punição disciplinar de 30 dias de prisão ao militar.
Caso Zaíra motivou revisão administrativa
Segundo o MPRN, a permanência do então sargento na corporação era incompatível com a condenação criminal. O órgão apontou que Pedro Inácio recebeu duas promoções enquanto estava preso preventivamente e respondia ao processo judicial, situação considerada ilegal pela legislação vigente.
Conforme a recomendação expedida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, o militar foi promovido ao posto de terceiro-sargento em 2020 e, posteriormente, ao de segundo-sargento em 2023. No entanto, a legislação impede progressões funcionais para servidores que estejam nessa condição.
Dessa forma, o Comando-Geral da Polícia Militar anulou a decisão administrativa anterior e revisou toda a trajetória funcional do ex-policial. Além disso, a corporação reconheceu sua incapacidade moral para permanecer na instituição.
MPRN também apura dano ao erário
Embora a exclusão tenha sido efetivada, o Ministério Público informou que continuará investigando os impactos financeiros provocados pelas promoções consideradas irregulares. Segundo o órgão, uma apuração administrativa específica calculará os valores pagos indevidamente ao ex-sargento durante o período em que recebeu as promoções.
Como resultado, caso seja confirmado o pagamento acima do devido, o objetivo será promover o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.
Além disso, o MPRN destacou que a responsabilidade administrativa é independente da esfera criminal. Assim, a exclusão da corporação poderia ocorrer mesmo antes da conclusão definitiva do processo penal, desde que fossem observados os procedimentos legais.
Crime ocorreu durante o Carnaval de Caicó
O caso ocorreu em 2 de março de 2019, durante as festividades de Carnaval em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Conforme a investigação, Pedro Inácio Araújo de Maria cometeu os crimes de homicídio qualificado e estupro contra Zaíra Dantas Silveira Cruz no interior de um veículo.
O policial foi preso preventivamente em 15 de março daquele ano por determinação da Justiça. Posteriormente, o Tribunal do Júri condenou o acusado pelos crimes.
