O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a notificação de estados que apresentam pendências na prestação de contas de recursos recebidos por meio das chamadas emendas Pix.
A medida reforça uma decisão tomada em junho e busca garantir que os entes públicos apresentem informações sobre a aplicação dos valores destinados por parlamentares.
Além disso, Dino alertou que o descumprimento das determinações pode resultar em medidas legais, incluindo a aplicação de multas.
STF cobra transparência sobre recursos públicos
A decisão envolve recursos transferidos diretamente para estados e municípios por meio das emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”. O modelo permite o repasse mais rápido do dinheiro, mas exige fiscalização e transparência sobre o uso dos valores.
Segundo o ministro, os gestores precisam comprovar a utilização dos recursos conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos órgãos de controle.
Estados terão prazo para apresentar informações
Com a notificação, os estados deverão regularizar as pendências identificadas e enviar os dados solicitados pelos órgãos responsáveis.
Além disso, a determinação reforça que os gestores precisam detalhar a execução dos recursos, incluindo contratos, despesas realizadas e finalidade dos investimentos.
Medida prevê possibilidade de multa
Dino informou que o não cumprimento das obrigações pode gerar consequências aos responsáveis pela administração dos recursos públicos.
Dessa forma, os estados que não apresentarem a documentação exigida poderão sofrer novas medidas determinadas pela Justiça.
Emendas Pix são alvo de fiscalização
As emendas Pix passaram a receber maior atenção dos órgãos de controle devido ao modelo simplificado de transferência dos recursos.
Por isso, o STF vem cobrando mecanismos que ampliem a transparência e permitam acompanhar como o dinheiro público é aplicado.
