A audiência entre governo e Discord foi marcada pela Justiça Federal do Distrito Federal para a próxima quarta-feira (2). O encontro vai reunir representantes da União, da plataforma e do Ministério Público Federal (MPF) para discutir medidas destinadas a ampliar a segurança dos usuários.
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Segundo o despacho judicial, os participantes devem ter conhecimento suficiente sobre o caso e poderes para negociar possíveis soluções. Além disso, a Justiça determinou que sejam apresentados esclarecimentos sobre as medidas administrativas adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Audiência entre governo e Discord terá participação do MPF
Durante a reunião, as partes deverão informar a situação atual das determinações da ANPD. Da mesma forma, terão de explicar se existe algum recurso administrativo e quais efeitos esse eventual recurso produz no processo.
Além disso, o Discord deverá apresentar informações sobre as providências que já adotou em razão das determinações da agência. A Justiça também quer saber como essas medidas se relacionam com os pedidos de urgência apresentados pelo governo federal.
De forma colaborativa, um representante da ANPD poderá participar da audiência. No entanto, a agência não entrará formalmente na ação como autora ou ré. A participação terá como objetivo fornecer informações técnicas e esclarecer pontos relacionados às medidas de proteção de dados e segurança na plataforma.
Governo cobra medidas de proteção aos usuários
Na quarta-feira (26), o governo brasileiro entrou com uma ação civil pública contra o Discord. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca obrigar a plataforma a adotar medidas para prevenir crimes praticados em seu ambiente digital.
A ação destaca a necessidade de ampliar a proteção de usuários considerados mais vulneráveis, especialmente crianças e mulheres. O governo também pede que o Discord cumpra exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
A União ainda solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. O valor integra os pedidos apresentados à Justiça no processo contra a plataforma.
O Discord passou a receber maior atenção das autoridades brasileiras após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, de Mato Grosso do Sul. A jovem morreu, e a polícia investiga as circunstâncias do caso e a possível participação de pessoas que teriam utilizado a plataforma.
