A Justiça do RJ autorizou o governo estadual a assumir provisoriamente o Várzea Country Clube, na capital fluminense, e a Pousada Menino do Rio, em Búzios. A decisão partiu do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
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Segundo investigação da Polícia Civil, os dois imóveis teriam sido utilizados em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo organizações ligadas ao tráfico de drogas. As apurações estimam que aproximadamente R$ 11 milhões tenham sido movimentados no esquema.
Na decisão, o magistrado explicou que a utilização provisória dos bens busca garantir uma destinação social aos imóveis e evitar que eles sofram deterioração ou permaneçam abandonados durante o andamento das investigações e dos processos judiciais.
Justiça do RJ determina ocupação imediata do clube
No caso do Várzea Country Clube, a posse do Estado ocorrerá imediatamente. Conforme a investigação, a organização criminosa Comando Vermelho teria assumido o controle do espaço em 2023.
Desde então, segundo as autoridades, o clube teria passado a receber encontros e bailes promovidos pela facção. Agora, o governo estadual deverá administrar o imóvel e poderá direcionar suas estruturas esportivas e de lazer para atender a população da região.
De acordo com a decisão judicial, o espaço pode beneficiar cerca de 70 mil moradores dos bairros de Água Santa, Piedade e Quintino Bocaiúva. Dessa forma, a medida pretende transformar um imóvel apreendido durante a operação em equipamento de interesse social.
Além disso, a destinação busca preservar a estrutura do clube enquanto o processo judicial continua. O Estado deverá definir os órgãos responsáveis pela administração do espaço dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça.
Pousada terá ocupação gradual
A situação da Pousada Menino do Rio, em Búzios, será diferente. Como o estabelecimento ainda funciona regularmente como unidade hoteleira, o juiz determinou que o Estado faça a ocupação de forma escalonada.
Por isso, o governo deverá apresentar um plano para realizar a transição sem interromper completamente as atividades. Entre as medidas previstas estão a reacomodação dos hóspedes e a preservação dos direitos dos funcionários.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu prazo de 30 dias para indicar quais órgãos ficarão responsáveis pela gestão dos dois espaços. Segundo a decisão, a prioridade para a destinação das instalações será da Polícia Civil.
O processo envolve bens que, conforme as investigações, teriam relação com um esquema de lavagem de dinheiro. No entanto, a utilização provisória determinada pela Justiça não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a propriedade dos imóveis ou sobre a responsabilidade criminal dos investigados.
