Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou “hiperpoderoso” e ultrapassou os limites de sua atuação. Além disso, voltou a dizer que poderá deixar de cumprir decisões judiciais que considerar ilegais.
A declaração ocorreu durante uma sabatina promovida pela rádio CBN e pelos jornais Valor Econômico e O Globo. Na ocasião, Renan afirmou que não pretende entrar em conflito permanente com o STF, mas defendeu uma reação do Executivo em situações que considera graves.
Segundo o candidato, um eventual governo não cumpriria imediatamente uma decisão judicial considerada ilegal. Ele afirmou ainda que buscaria respaldo jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outros atores políticos.
“O STF se tornou hiperpoderoso, ele está cruzando linhas”, afirmou Renan.
Renan cita decisões sobre favelas
Como exemplo, Renan citou a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O processo discute a política de segurança pública e a letalidade das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Em abril de 2025, o STF homologou parcialmente o plano apresentado pelo governo fluminense e determinou medidas adicionais. Entre elas, está a elaboração de um plano para recuperar áreas ocupadas por organizações criminosas. A Corte também determinou investigação da Polícia Federal sobre crimes com repercussão interestadual e internacional.
No entanto, Renan considera que decisões relacionadas à segurança pública podem ultrapassar os limites do Judiciário. Por isso, ele afirmou que poderia contestar uma determinação do Supremo sem cumpri-la imediatamente.
O próprio STF afirma que a ADPF 635 não impede as operações policiais. Segundo a Corte, as forças de segurança continuam responsáveis por decidir quando e como realizar as ações, desde que respeitem os parâmetros constitucionais e as determinações judiciais.
Candidato critica atuação do Supremo
Além disso, Renan afirmou que o aumento do poder do STF não começou recentemente. Ele citou o ministro Alexandre de Moraes e relacionou o crescimento da influência da Corte à crise institucional brasileira.
O candidato também disse que não pretende utilizar força contra ministros do Supremo. Em tom irônico, afirmou: “Não vou mandar um tanque atropelar o Xandão”, em referência a Alexandre de Moraes.
Apesar da crítica, Renan declarou que pretende adotar uma postura de presidente “pacificador”. Segundo ele, o objetivo seria evitar confrontos institucionais, mas manter uma posição firme em temas como segurança pública e combate ao crime organizado.
Declaração já havia sido feita
A posição sobre o cumprimento de decisões do STF não é nova. Em 5 de agosto, durante sabatina da GloboNews, Renan afirmou que não cumpriria uma decisão da Corte caso a considerasse ilegal.
Na ocasião, ele disse que a Constituição seria o parâmetro para definir a legalidade da decisão. Também criticou decisões monocráticas de ministros que suspendem medidas aprovadas pelo Congresso ou adotadas pelo Executivo.
A discussão ganhou força novamente durante a campanha presidencial de 2026. No dia anterior à nova declaração, Renan também defendeu a adoção de um regime de exceção em áreas dominadas por organizações criminosas, citando o Estado de Defesa como possibilidade para recuperar esses territórios.
STF tem função constitucional
A Constituição Federal estabelece que compete ao Supremo Tribunal Federal, principalmente, exercer a guarda da Constituição. O texto constitucional também define as competências da Corte no sistema de Justiça brasileiro.
Por isso, a proposta de um presidente deixar de cumprir uma decisão judicial considerada ilegal envolve uma discussão institucional sobre os limites entre Executivo e Judiciário.
Renan, por sua vez, sustenta que sua posição não representa uma tentativa de confrontar o Supremo. Segundo o candidato, a medida seria aplicada apenas em situações que envolvessem direitos fundamentais e questões que ele considerasse graves.
