A falência da Refit foi decretada nesta segunda-feira (31) pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão encerra o processo de recuperação judicial iniciado em 2015 e atinge quatro empresas do grupo, incluindo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos.
A determinação partiu do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além da refinaria, a decisão envolve Gasdiesel Serviços, MG Distribuidora e Manguinhos Química.
Recuperação judicial começou em 2015
A Refit entrou em recuperação judicial em maio de 2015, quando informou dificuldades financeiras e um passivo de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. O processo tinha como objetivo permitir a reestruturação das empresas e o pagamento dos credores.
Entretanto, ao longo dos anos, a situação financeira do grupo se deteriorou. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, o passivo fiscal passou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões.
Além disso, o MPRJ apontou inadimplência tributária recorrente e afirmou que a empresa não conseguiu cumprir o objetivo de reestruturação econômica previsto no processo de recuperação judicial.
Justiça aponta perda de atividade econômica
O pedido para transformar a recuperação judicial em falência ganhou força em 2026. Em maio, o Ministério Público defendeu a medida após avaliar que o processo não havia produzido a recuperação financeira esperada.
Em agosto, o governo do Rio também pediu a falência do grupo. Entre os argumentos apresentados estavam a perda de capacidade econômica, o descumprimento de acordos para pagamento de impostos e o elevado passivo tributário.
Relatórios citados no processo indicaram ainda uma forte queda na atividade da refinaria. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira, o faturamento da unidade chegou a ficar zerado no primeiro trimestre de 2026.
Contas e bens serão bloqueados
Com a decretação da falência, a Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias das empresas e a arrecadação de bens e documentos.
O administrador judicial deverá avaliar o patrimônio das companhias e levantar informações sobre ativos, dívidas e credores. A medida também abre caminho para a administração e eventual venda dos bens para pagamento dos débitos, conforme as regras do processo de falência.
Grupo é alvo de investigações
A decisão ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de irregularidades no setor de combustíveis. O grupo foi alvo de operações que apuram possíveis esquemas envolvendo sonegação fiscal, ocultação patrimonial e outras fraudes.
A Refit, por sua vez, vinha atribuindo parte das dificuldades ao aumento do preço do petróleo, à valorização do dólar e ao custo dos insumos.
A falência da Refit encerra, portanto, uma recuperação judicial que se prolongou por mais de uma década e coloca as empresas do grupo sob o regime de falência.
