A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ampliou a crise dentro da Corte e provocou novos questionamentos sobre os limites de atuação dos ministros.
A Segunda Turma do STF formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. Mesmo assim, a decisão de Mendonça continua valendo.
Além disso, advogados criminalistas ouvidos sobre o caso apontaram que o episódio revela um racha ideológico e procedimental dentro do Supremo. Ao mesmo tempo, especialistas passaram a discutir se Mendonça tinha competência para determinar as medidas adotadas.
Decisão de Mendonça afastou diretor da PF
Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa.
Na mesma decisão, o ministro mandou a Polícia Federal abrir procedimentos para investigar possíveis irregularidades na produção de relatórios de inteligência. Mendonça também afirmou que teria sido alvo de monitoramento considerado ilegal.
Segundo o ministro, os relatórios apresentaram problemas e poderiam representar uma interferência indevida nas atividades da magistratura, da advocacia pública e da própria Polícia Federal.
Por isso, Mendonça justificou a adoção de medidas imediatas para impedir a continuidade das práticas que classificou como irregulares.
Advogados apontam racha no STF
O advogado Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, avaliou que a decisão deixa evidente uma divisão dentro do Supremo.
Segundo ele, o conflito envolve aspectos ideológicos e também diferenças sobre procedimentos adotados pelos próprios ministros.
A avaliação ganhou força depois que a Segunda Turma formou maioria para manter a decisão de Mendonça. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, enquanto Gilmar Mendes pediu vista.
Dessa forma, o julgamento passou a representar mais um capítulo da disputa interna que envolve Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Especialistas questionam imparcialidade
Além da divisão entre os ministros, o caso também abriu uma discussão sobre imparcialidade no STF.
O advogado criminalista Fernando Hideo afirmou que a decisão apresenta problemas jurídicos desde a origem. Para ele, existe uma incongruência entre o pedido apresentado pelo Partido Novo e as medidas determinadas posteriormente por Mendonça.
Hideo também questionou a atuação do próprio ministro no episódio. Na avaliação dele, Mendonça teria atuado simultaneamente como alvo das supostas irregularidades e como responsável por determinar medidas contra os envolvidos.
Por outro lado, outros especialistas apontam que a análise precisa considerar as acusações de monitoramento ilegal apresentadas pelo ministro e as possíveis irregularidades nos relatórios da PF.
Crise envolve Mendonça e Moraes
A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise entre André Mendonça e Alexandre de Moraes.
O conflito ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de informações relacionadas às mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material trouxe questionamentos sobre a relação de Moraes com o empresário.
Depois disso, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que levantava suspeitas sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master.
Moraes também pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade. O episódio aumentou a tensão entre os ministros.
Segunda Turma mantém afastamento
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Mendonça. Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, enquanto Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
Apesar da suspensão da análise, o afastamento de Andrei Rodrigues continua em vigor.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, anunciou que pretende recorrer. O órgão argumenta que a decisão interfere em uma atribuição do Poder Executivo, já que a Polícia Federal integra a estrutura do governo federal.
Portanto, a disputa ainda deve avançar dentro do próprio Supremo.
Crise aumenta pressão sobre o STF
O episódio ocorre em um momento de forte desgaste institucional da Corte. As disputas entre ministros, as acusações envolvendo relatórios de inteligência e o caso Banco Master ampliaram os questionamentos sobre a atuação do Supremo.
Além disso, especialistas defendem que o tribunal precisa estabelecer critérios mais claros para situações nas quais ministros se tornam diretamente envolvidos nos fatos investigados.
Nesse cenário, a discussão sobre imparcialidade ganhou espaço. A questão central agora envolve os limites que devem existir quando um ministro afirma ser vítima de uma possível irregularidade e, ao mesmo tempo, toma decisões sobre o caso.
Assim, a decisão de Mendonça não representa apenas uma disputa envolvendo a Polícia Federal. O episódio também expõe divergências dentro do STF e coloca em debate a independência, a competência e a imparcialidade na atuação da Corte.
