Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN comunicou que suspendeu o contrato emergencial no valor de R$ 1,49 milhão, acatando a recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, que identificou possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa TEC Construções e Serviços Ltda. O procedimento envolve a contratação direta para a manutenção de serviços municipais.
Nota à imprensa
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN informa que foi oficialmente cientificada, na quinta-feira, 10 de setembro de 2026, da Recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, no âmbito da Notícia de Fato nº 02.23.2155.0000121/2026-06, relacionada à Dispensa de Licitação nº 029/2026 e ao Contrato Administrativo nº 187/2026.
Tão logo tomou conhecimento oficial do teor da Recomendação, a Administração Municipal determinou seu imediato acatamento e a adoção, em caráter preventivo, de todas as providências necessárias para o esclarecimento dos fatos e a preservação do interesse público.
Entre as medidas adotadas estão a suspensão da execução do Contrato Administrativo nº 187/2026, a suspensão de qualquer pagamento, liquidação, empenho ou transferência de recursos à empresa relacionado ao referido contrato e a instauração de procedimento administrativo para análise da regularidade da contratação e apuração de eventuais responsabilidades funcionais, caso seja constatada.
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