A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de requisição de Força Federal para atuar no município de Doutor Severiano, integrante da 43ª Zona Eleitoral, durante as Eleições 2026.
O pedido foi feito pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, no dia 21 de setembro, e referendada pelo Pleno do Regional em sessão plenária desta terça (22). O processo será submetido à apreciação do TSE, conforme previsto na legislação eleitoral.
Pedido é uma medida excepcional
De acordo com a decisão, a requisição de força federal é uma medida excepcional destinada a assegurar o livre exercício do voto e a normalidade das atividades de votação e apuração. A providência está fundamentada no artigo 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, que exige a existência de fatos e circunstâncias capazes de demonstrar receio de perturbação dos trabalhos eleitorais.
A Presidência do TRE-RN destacou que a relevância do episódio para a Justiça Eleitoral decorre das circunstâncias em que ocorreu: durante uma mobilização política, com emprego de arma de fogo, em local de concentração de pessoas e às vésperas do primeiro turno das eleições.
A decisão ressalta, ainda, que o pedido não estabelece vínculo entre o crime e qualquer candidatura nem antecipa conclusões sobre a motivação do homicídio. A apuração desses aspectos permanece a cargo das autoridades criminais. Sob a perspectiva eleitoral, entretanto, a ocorrência de violência armada em um ambiente de mobilização política pode gerar insegurança e afetar a liberdade de participação de eleitores, candidatos, apoiadores e servidores da Justiça Eleitoral.
A força federal deverá atuar de forma complementar às forças estaduais de segurança pública que já trabalham no município. A requisição, conforme registrado na decisão, não decorre de qualquer demonstração de incapacidade ou inércia dos órgãos estaduais, mas busca somar esforços e reforçar as condições de segurança necessárias à preservação da normalidade democrática.
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