O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) o fim das atividades das bets no Brasil. Com isso, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas.
O anúncio ocorreu em São Paulo e faz parte de um conjunto de medidas apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, novas apostas deixam de ser permitidas a partir desta sexta-feira.
Apostadores têm prazo para retirar dinheiro
A partir do anúncio, os usuários das plataformas terão até 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores disponíveis nas contas.
Depois desse prazo, as plataformas deverão deixar de funcionar. Além disso, a previsão divulgada é que os sites e aplicativos saiam do ar a partir de 6 de outubro.
Por isso, quem possui saldo em uma plataforma de apostas deve verificar as condições de retirada. Assim, o usuário poderá solicitar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Ao mesmo tempo, o governo anunciou medidas relacionadas ao funcionamento do setor e às transações financeiras vinculadas às apostas.
Como funcionava a regulamentação das bets
O encerramento ocorre menos de três anos depois da sanção da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023.
No entanto, a legislação não criou sozinha a legalização das apostas esportivas. A Lei nº 13.756, de 2018, já havia legalizado as apostas de quota fixa.
Posteriormente, a Lei nº 14.790 regulamentou a exploração das apostas de quota fixa e incluiu os jogos online nessa modalidade.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, passaram a poder operar nacionalmente no mercado regulado.
Além disso, as plataformas autorizadas passaram a utilizar domínios com a extensão “.bet.br”.
Governo muda posição sobre o setor
Nesse período, o Ministério da Fazenda criou regras para fiscalização, publicidade, jogo responsável e funcionamento das empresas.
Da mesma forma, a pasta passou a autorizar e monitorar os operadores do setor.
Nos últimos meses, o governo também adotou outras medidas para aumentar o controle sobre as apostas. Em junho, por exemplo, o presidente Lula assinou um decreto que permite o bloqueio de recursos financeiros de operadores considerados ilegais.
Além disso, o governo ampliou as ações de fiscalização contra plataformas que descumpriram as regras do mercado regulado.
Em agosto, o Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites ligados a seis empresas por irregularidades.
Por que o governo decidiu acabar com as bets
Segundo o governo, a mudança está relacionada às preocupações com o endividamento das famílias e os impactos sociais das apostas.
Nesse contexto, um levantamento divulgado pela Agência Brasil em agosto apontou que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
O cálculo considera a diferença entre o valor apostado e o dinheiro devolvido em prêmios.
Além disso, um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA/USP estimou impactos sobre o consumo.
De acordo com a pesquisa, as apostas retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025.
Na área da saúde, o tema também ganhou atenção. Segundo estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), os impactos relacionados às apostas geram um custo estimado de R$ 30,6 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Fim das bets ocorre após período de regulamentação
Dessa forma, o anúncio desta sexta-feira encerra o modelo nacional de operação das plataformas de apostas que havia sido estruturado nos últimos anos.
Agora, o principal prazo para os usuários é 5 de outubro, data limite informada para o resgate dos valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, a previsão é que os sites e aplicativos das plataformas deixem de funcionar no país.
Portanto, os usuários que ainda possuem dinheiro nas contas devem ficar atentos ao prazo de retirada informado pelo governo.
