A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) já está em funcionamento em Parnamirim. O serviço é resultado da Lei Ordinária nº 2.664, de autoria do vereador Michael Borges, sancionada pela Prefeitura Municipal, e tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com TEA e o acesso ao atendimento prioritário.
Além da iniciativa legislativa, o mandato do vereador Michael Borges também destinou recursos, por meio de emendas impositivas, para contribuir com a implantação e a emissão das carteiras no município, fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com o diagnóstico.
“A CIPTEA é um instrumento importante para garantir mais dignidade, respeito e acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nosso objetivo, com essa lei, é contribuir para que esses direitos sejam reconhecidos e respeitados no dia a dia”, destaca Michael Borges.
A carteira é um instrumento de identificação que contribui para a garantia de direitos e oferece mais praticidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Em Parnamirim, a solicitação pode ser realizada presencialmente, no Centro Especializado em Reabilitação (CER), ou pela internet, por meio de uma plataforma exclusiva.
O atendimento no CER acontece às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Já a solicitação online pode ser feita pelo portal ciptea.parnamirim.rn.gov.br. Na plataforma, é possível realizar o cadastro, enviar a documentação necessária e acompanhar o andamento do requerimento, sem a necessidade de deslocamento.
Sobre a CIPTEA
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reúne informações essenciais para a identificação da pessoa com TEA, como dados pessoais, contatos dos responsáveis legais e informações médicas relevantes para situações de emergência.
“A implementação do serviço em Parnamirim amplia as possibilidades de acesso à identificação e fortalece as políticas públicas de inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, disse o parlamentar.
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