A Câmara Municipal de Natal instalou, nesta quinta-feira (29), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a abertura de buracos, valas e escavações nas vias públicas da capital durante obras da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O colegiado também vai apurar a demora na recuperação do pavimento e o cumprimento das obrigações previstas na legislação municipal.
A comissão pretende verificar a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização, além de possíveis prejuízos ao patrimônio público. Os trabalhos terão prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias.
A vereadora Anne Lagartixa (PL) presidirá a CEI. O vereador Subtenente Eliabe (PL) ocupará a vice-presidência, enquanto Matheus Faustino (União Brasil) será o relator. Também integram a comissão Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).
Comissão vai cobrar cumprimento de lei sobre reparos
O relator Matheus Faustino afirmou que a comissão foi criada diante das reclamações sobre intervenções da Caern em ruas e avenidas sem a recuperação adequada do pavimento.
O parlamentar também citou a Lei Municipal nº 8.041/2026, de sua autoria, que estabelece o prazo de até 72 horas, após o encerramento dos serviços, para a conclusão do reparo definitivo do pavimento.
Segundo Faustino, a CEI pretende cobrar o cumprimento da legislação e apurar as responsabilidades relacionadas aos problemas identificados nas vias da capital.
CEI pretende comparar cronogramas da Prefeitura e da Caern
A presidente da comissão, Anne Lagartixa, afirmou que o colegiado já solicitou os cronogramas de obras da Prefeitura de Natal e da Caern. A intenção é comparar as intervenções realizadas pelos dois órgãos e verificar possíveis conflitos na execução dos serviços.
A vereadora citou situações em que a Prefeitura realiza obras de calçamento ou recapeamento e, posteriormente, a Caern abre novamente o pavimento para intervenções na rede de água e esgoto.
A comissão também pretende ouvir representantes de instituições responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos serviços de saneamento.
Agência reguladora deve participar das investigações
O vereador Daniell Rendall defendeu a participação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) nas discussões da CEI.
Segundo o parlamentar, ouvir o órgão regulador é importante para esclarecer como ocorre a fiscalização dos serviços de água e saneamento na capital.
A comissão poderá realizar reuniões durante o recesso parlamentar, conforme a disponibilidade dos vereadores e dos representantes das instituições convocadas.
