O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição considerada uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
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A proposta será analisada em plenário e reúne medidas para ampliar a participação da União na política de segurança pública. Além disso, o texto prevê mudanças nas atribuições das forças policiais e a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal.
A matéria quase entrou na pauta antes do segundo turno das eleições presidenciais. No entanto, Alcolumbre decidiu adiar a votação após uma articulação da oposição que pretendia associar a proposta à discussão sobre a redução da maioridade penal.
Oposição tentou incluir redução da maioridade penal
A articulação foi conduzida pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar apresentou uma proposta para incluir na PEC uma emenda que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.
Além disso, a iniciativa previa a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A estratégia provocou divergências entre os governistas. Parte da base defendia rejeitar a alteração integralmente. Por outro lado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa que admitia a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
Apesar das divergências, prevaleceu a posição de discutir a redução da maioridade penal em outro momento. Dessa forma, o governo evitou votar os dois temas simultaneamente, em um período de forte disputa eleitoral.
Outro fator que pesou na articulação foi a possibilidade de qualquer alteração no conteúdo da PEC obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
PEC da Segurança prevê mudanças na estrutura federal
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. A medida busca fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública nas diferentes esferas de governo.
Além disso, o texto amplia as competências da União na área e prevê o fortalecimento da atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no enfrentamento às facções criminosas.
O governo Lula considera a proposta estratégica para reorganizar a política nacional de segurança pública. Nesse contexto, o presidente também pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda constitucional.
Atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça. Com a eventual separação, o governo pretende dar maior autonomia administrativa e política às ações de combate à criminalidade.
Votação pode ocorrer em dois turnos na terça-feira
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia afirmado que a proposta estava pronta para votação em plenário. A declaração ocorreu na terça-feira (27), durante entrevista ao SBT News.
Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, o Senado exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Como o intervalo regimental entre as votações já foi dispensado, os dois turnos poderão ocorrer na mesma terça-feira (3).
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a proposta seguirá para promulgação. Entretanto, se os parlamentares modificarem o conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.
