A draga da empresa contratada para execução da obra da engorda de Ponta Negra chegou a Natal antes das análises terem sido concluídas. Na manhã deste domingo (7), a embarcação deixou o Porto de Natal. “A equipe técnica também foi surpreendida pela informação que, simultaneamente ao envio das respostas, a draga da empresa contratada para execução da obra já se encontrava a caminho de Natal, mesmo sem as análises terem sido concluídas.”, destacou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN).
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Segundo o Idema, “as informações recebidas pelo instituto, com as respostas das condicionantes do licenciamento prévio, só foram entregues, apenas, 11 meses após solicitadas.”
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que foi dada entrada na documentação para o processo de Licença de Instalação e Operação há mais de um mês, e que, diante da imprevisibilidade na emissão do documento, a embarcação deixou a capital potiguar.
Em nota, o Idema ressalta que “a equipe técnica multidisciplinar formada por mais de 20 profissionais tem se dedicado à avaliação das informações.”
O Idema pede esclarecimentos a respeito de 19 condicionantes, relativas à Licença Prévia de 2023 que, segundo o órgão, ainda não foram atendidas pela Prefeitura do Natal, a fim de garantir a segurança jurídica e a responsabilidade ambiental necessárias para poder liberar a licença ambiental para a execução da obra. Os principais questionamentos técnicos são relacionados aos projetos de engenharia das obras de drenagem, fundamentais para assegurar a durabilidade e qualidade ambiental do aterro hidráulico.
O órgão esclarece ainda que, assim que as condicionantes forem atendidas, a licença será concedida em até 30 dias.
Leia a nota na íntegra
“GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – IDEMA
Natal, 7 de julho de 2023.
NOTA À IMPRENSA – IDEMA
IDEMA-RN CONCLUI EM 25 DIAS ANÁLISE DE INFORMAÇÕES QUE A PREFEITURA LEVOU 11 MESES PARA APRESENTAR
19 PONTOS AINDA NECESSITAM DE ESCLARECIMENTOS.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN) vem a público reiterar que as informações recebidas pelo instituto, com as respostas das condicionantes do licenciamento prévio, só foram entregues, apenas, 11 meses após solicitadas. E que a equipe técnica multidisciplinar formada por mais de 20 profissionais tem se dedicado à avaliação das informações.
A insistente cobrança pública da Prefeitura do Natal, que demorou quase um ano para apresentar o que foi solicitado, é uma tentativa de forçar uma conclusão do Instituto em pouco mais de 20 dias. A equipe técnica também foi surpreendida pela informação que, simultaneamente ao envio das respostas, a draga da empresa contratada para execução da obra já se encontrava a caminho de Natal, mesmo sem as análises terem sido concluídas.
É importante reafirmar que o IDEMA-RN tem clareza da necessidade e da importância da obra. E ressalta que sua prioridade e missão é a preservação do meio ambiente e o cumprimento de todas as exigências legais, independentemente de pressões políticas.
Nesse sentido, o IDEMA-RN está requerendo, por meio de uma Solicitação de Providências emitida a Prefeitura Municipal do Natal, esclarecimentos a respeito de 19 condicionantes, relativas à Licença Prévia de 2023 que ainda não foram atendidas, a fim de garantir a segurança jurídica e a responsabilidade ambiental necessárias para poder liberar a licença ambiental para a execução da obra. Os principais questionamentos técnicos são relacionados aos projetos de engenharia das obras de drenagem, que são fundamentais para assegurar a durabilidade e qualidade ambiental do aterro hidráulico.
Tão logo a prefeitura responda, e as condicionantes sejam atendidas, o IDEMA-RN espera conceder a licença em até 30 dias.
IDEMA-RN”
