A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou um pedido do governo federal e determinou, nesta quinta-feira (25), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha pelo menos menos 85% do efetivo de cada agência trabalhando durante a greve, que já dura 9 dias.
De acordo com a magistrada, a paralisação afeta a prestação de serviços essenciais à coletividade, entre os quais o pagamento e a concessão de benefícios previdenciários, os atendimentos presenciais nas agências do INSS, a realização de perícias médicas, bem como o exercício de atividades de monitoramento de sistemas, segurança e manutenção da rede cibernética.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS. Fixo multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da presente decisão”, disse a ministra.
